A Comissão Parlamentar Especializada de Recursos Naturais e Ambiente reuniu ontem para uma audição parlamentar relativa a “Esclarecimentos sobre a recolha e distribuição da banana”, da autoria do CDS/PP-M, que contou com a presença do secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais.
À saída da reunião, Manuel António Correia referiu à RJM ter sido esta “uma audição útil”, uma vez que, disse, “este é um sector susceptível a especulação, mesmo quando a realidade não dá azo a isso”.
Assim, considerou que a sua presença na Comissão Parlamentar “permitiu clarificar a razão e os resultados das coisas”, salientando ter sentido “na Comissão uma anuência à gestão que tem sido feita”.
Manuel António Correia realçou que essa “gestão” do sector da banana “passou por estancar os problemas que aconteceram até ao final de 2008, que se reflectiam em atrasos sistemáticos aos agricultores, que não eram pagos a tempo e horas, e com problemas financeiros estruturais que ponham em causa a viabilidade do sector”.
Neste âmbito, adiantou quer o Governo Regional “tomou opções de mudar a gestão, criando uma empresa pública, a GESBA, que permitiu inverter o ciclo anterior de défices constantes, passando a haver resultados positivos de exploração, que estão a ser todos canalizados para o sector”.
“Passou-se a pagar a tempo e horas, pagou-se mais vezes, de 15 em 15 dias, todos os fornecedores da GESBA são pagos e os únicos problemas financeiros que subsistem são os herdados do passado, que estão a ser consolidados”, sublinhou.
O secretário regional do Ambiente e Recursos Naturias referiu que a Região está “preparada para as dificuldades que advêem, nomeadamente, do recente acordo de Genebra, no âmbito da Organização Mundial de Comércio”, acrescentando que neste âmbito a Região está a agir “de forma intensa, junto com os outros produtores europeus, junto com os outros governos regionais e junto com o ministro da Agricultura português, pois tem de ser ele a tabelar as negociações”.
Assim, Manuel António Correia revelou ter escrito recentemente ao ministro “dando conta” da posição da Região, que, disse, “passa por um reforço do envelope financeiro das ajudas da UE aos produtores europeus, dado que o novo regime cria uma situação mais difícil para o rendimento dos agricultores”.
Deste modo, salientou que o “pedido concreto feito ao senhor ministro é no sentido de que ele negoceie junto com os outros produtores europeus e os governos regionais, junto da UE, para que haja mais 35,5 milhões de euros para todos os produtores europeus, dos quais caberia uma fatia de cerca de 970 mil euros a mais para a Madeira, que acrescentariam aos 8 milhões que já temos de envelope financeiro de ajudas”.
Manuel António Correia acrescentou ainda esperar encontrar-se em breve com o ministro da Agricultura para começar a preparar “os passos seguintes junto da Comissão Europeia”.
Jornal da Madeira
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