O ano passado, mais de 3.900 pessoas foram abrangidas pelas Medidas Activas de Emprego executadas pelo Governo Regional.
Os números foram avançados ontem pelo secretário regional dos Recursos Humanos, durante a reunião do Conselho Consultivo de Emprego, onde apresentou os resultados das Medidas Activas de Emprego.
De acordo com os resultados apresentados, enquanto que em 2008, o valor afecto ao Plano Regional de Emprego foi de oito milhões de euros, em 2009 passou para 11 milhões. Para este ano, estão orçamentados 12 milhões de euros. Um valor que «é a demonstração de que a política de apoio aos desempregados e à criação de emprego continua a ser uma prioridade para o Governo Regional».
Brazão de Castro referiu que a área do Emprego sempre foi, na Região, um tema prioritário nas opções estratégicas, sendo que «a atenção que nos merece tem sido bem evidente nos planos e orçamentos que regem a actividade governamental». Segundo adiantou, esta prioridade tem vindo a acentuar-se nos últimos tempos, em virtude da alteração da conjuntura económica, razão que leva o Executivo a lançar medidas de carácter activo e/ou preventivo, numa perspectiva de «minorar os efeitos das dificuldades económicas que acontecem por motivos externos à acção governativa, mas que nos compete enfrentar e contrariar com todos os meios de que dispomos».
O secretário regional adiantou que «2009 foi um ano difícil em matéria de desemprego, com um acréscimo sucessivo do número de pessoas que perderam o seu posto de trabalho, ainda que se tivesse verificado em Dezembro algum abrandamento». Afirmou que «da nossa parte compete-nos executar as acções que podem ajudar à inserção ou reinserção no mercado de trabalho e apoiar aqueles que perderam o seu emprego. E é nesse sentido que têm sido lançadas as medidas activas de emprego.
Apontando as que foram reformuladas e melhoradas em 2009, referiu que o Programa de Incentivos à Contratação (apoio aos empregadores que se disponibilizem para criar novos empregos, recorrendo aos inscritos no Instituto de Emprego - IEM) recebeu o ano passado 143 candidaturas, envolvendo a criação de 266 postos de trabalho. Comparativamente a 2008, houve um aumento significativo (mais de 400 por cento), o que revela a grande adesão por parte dos empregadores. Para esta medida foi destinado um montante de 575 mil euros.
Outra vertente merecedora de atenção é a criação de próprio emprego, nomeadamente o apoio ao empreendedorismo, tendo sido lançado o novo Programa de Apoio aos Desempregados Empreendedores (PADE). Paralelamente a esta medida, de modo a proporcionar aos potenciais interessados na mesma um conjunto de ferramentas que os ajudem a lançar-se numa experiência empresarial, o IEM tem realizado acções de formação em gestão, nas quais, em 2009, participaram 17 desempregados. Aqui foram dispendidos cerca de 20 mil euros. Em 2009, foram apresentadas no IEM 66 candidaturas à criação do próprio emprego, tendo em vista a criação de 121 postos de trabalho, o que representa um aumento de 17 por cento no número de projectos e de 30 por cento no número de postos de trabalho em relação a 2008. Em 2009, a verba orçamentada para apoio a estes projectos foi de 1.100.000 euros.
Por outro lado, o programa de Estágios Profissionais sofreu uma remodelação, tendo o período de estágio aumentado de nove para 12 meses e o limite de idade passado de 30 para 35 anos. A habilitação necessária é agora o 12.º ano (com idade até 25) e foi aumentada a comparticipação na bolsa dos estágios em entidades privadas. O ano passado foram abrangidos 794 jovens, mais 33 por cento que em 2008. Terminaram o estágio 340 participantes e, desses, 186 já estão a trabalhar. Em 2009, o investimento no programa foi de 4.300.000 euros.
Por outro lado, foi introduzido o Prémio de Auto-Colocação, que visa incentivar os desempregados a serem activos na procura de emprego. Aplicando-se a quem está inscrito há mais de 12 meses, o programa atribui um prémio pecuniário entre um e três salários, consoante se trate de um contrato a termo entre um e dois anos ou um contrato sem termo. Entre Março e Dezembro foram recebidas 31 candidaturas e atribuídos prémios no valor de 23 mil euros. O programa estende-se até ao final do ano.
Em Dezembro havia 13.718 desempregados inscritos
No passado mês de Dezembro, o número de desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira era de 13.718.
Segundo o secretário dos Recursos Humanos, apesar de o número ter vindo a crescer, regista-se um abrandamento nesse aumento, já que o acréscimo foi de 208 desempregados (mais 1,5 por cento) entre Novembro e Dezembro e tinha sido de 587 pessoas entre Outubro e Novembro.
Dos desempregados inscritos, 10.243 auferem prestações sociais e 1.053 procuram ainda o primeiro emprego. Como tal, são 2.422 as pessoas que já exerceram uma profissão e não recebem actualmente qualquer prestação, sendo sobre estas que a atenção do Governo se dirige prioritariamente.
Por outro lado, os licenciados inscritos no IEM são 5,5 por cento do total, enquanto que a nível nacional são 8,5 por cento.
No que concerne ao terceiro trimestre de 2009, Brazão de Castro afirmou que a taxa de desemprego, calculada e divulgada pelo INE, era de 7,9 por cento para a Região e de 9,8 por cento para o total do País, enquanto para a Europa era de 9,1 por cento. Depois, disse, o Eurostat divulgou que a taxa para a UE era de 9,6 por cento, para a Zona Euro 10 por cento e para Portugal 10,4 por cento.
Em 2009 participaram na medida Formação/Emprego 263 desempregados. Já a terminaram 161 pessoas, sendo que dessas já foram admitidas 110. O valor orçamentado para esta medida foi de 1.040.000 euros.
Em colaboração com a Secretaria Regional de Educação e Cultura, foi desenvolvida uma operação alargada de Formação para Desempregados, que abrangeu 1.135 desempregados em 80 acções em 2008, e, em 2009, 1.319 desempregados num total de 85 acções. Nos últimos dois anos foram abrangidas cerca de 2.450 pessoas. Destas, cerca de 1.840 já completaram a formação e 1.020 delas já estão a trabalhar.
Em 2009, através do Programa Vida e Trabalho (inserção profissional de ex-toxicodependentes), em parceria com a Secretaria dos Assuntos Sociais, foram inseridas 11 pessoas. Para o programa foi orçamentado um valor de 173 mil euros.
Já foram criadas nove Empresas de Inserção, as quais em 2009 envolviam 69 desempregados com maiores dificuldades na obtenção de um posto de trabalho. O ano passado foi afectada uma verba para este projecto no valor de 895 mil euros.
No conjunto dos três Programas Ocupacionais (de Trabalhadores Subsidiados, de Desempregados e para Seniores) foram efectuadas o ano passado 762 colocações, tendo estado envolvidos na medida 1.260 desempregados. Foram afectados 2.500.000 euros.
Existem 19 Clubes de Emprego e UNIVA’s, nos quais foram investidos em 2009 cerca de 300 mil euros. A Rede Eures dispõe de uma base de dados com mais de 700 mil ofertas.
Jornal da Madeira
Sem comentários:
Enviar um comentário
Não serão aceites comentarios de anonimos