O líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, acompanhado pelos deputados à Assembleia da República, Guilherme Silva, Correia de Jesus e Vânia Jesus, e do secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, referiu que «as manobras legais invocadas caem por terra, porque não podem tocar em matéria orçamental».
Jardim afirmou que a lei aprovada não é a Lei de Finanças Regionais proposta pela Assembleia Legislativa da Madeira. «Houve que fazer algumas transigências para garantir que a lei fosse aprovada», reconheceu o líder social-democrata, aproveitando a oportunidade para elogiar a postura coerente dos partidos, nomeadamente o PCP. «Há que ser reconhecido aos partidos que fizeram alterações, que não são tão boas como as que saíram da Assembleia Legislativa da Madeira, e às posições dos deputados José Manuel Rodrigues e Luís Miguel França, que os colocou em situações difíceis nos respectivos partidos».
Elogios à coerência dos partidos no Parlamento
Munido de alguns dados relativos às transferências do Estado para as Regiões Autónomas (ver quadro ao lado), Alberto João Jardim desmistificou a «campanha que foi feita à volta da Lei de Finanças Regionais».
O líder social-democrata disse estar convencido que «foi gasto, com agências de informação e com manobras de campanha à volta da lei, muito dinheiro».
Relativamente à postura do Governo da Região Autónoma dos Açores em todo este processo, Jardim exortou o povo açoriano a perguntar ao seu presidente «como é que se opôs a uma lei que se traduz em mais dinheiro para a sua região e como é que se toca o povo açoriano para fazer um papel de porta-voz do PS nacional?».
Desmistificada manobra de diversão do PS
Os números que representam um esclarecimento à opinião pública portuguesa revelam que os Açores receberam mais de mil milhões de euros entre 1998 e 2009.
Ao desmistificar a campanha nacional lançada pelo PS e pelo Governo da República, o presidente do PSD/M esclareceu que «os mercados internacionais só começaram a reagir em relação à economia portuguesa mais negativamente, não pela Lei de Finanças Regionais, o que seria ridículo, quando tomaram conhecimento da proposta de Orçamento que o Governo apresentou».
Segundo Jardim «havia que criar uma manobra de diversão, porque durante três semanas falou-se de finanças regionais, mas não se falou do Orçamento de Estado que é a questão fulcral».
Tal como salientou o Presidente da República, Cavaco Silva, que segundo Jardim teve «perfeito e impecável» nesta matéria, «a questão que os portugueses têm de estar preocupados é com o Orçamento e não embarcar em toda esta manobra de propaganda que foi feita».
O líder social-democrata madeirense exemplificou com a questão do défice e com o IVA, esclarecendo que tal como o Estado, também a Madeira faz face a despesas de saúde e educação. Relativamente ao IVA, Jardim realçou que a taxa aplicada na Região, inferior ao continente, não é uma decisão do Estado, mas sim estipulado no tratado de adesão à União Europeia para fazer face aos custos de insularidade.
“Compromisso histórico” relança alternativa de Governo
Alberto João Jardim considerou que o «compromisso histórico» obtido na Assembleia da República lança um desafio ao Presidente da República «que terá de tirar as devidas ilações do acordo que foi possível estabelecer entre quatro partidos, dando cumprimento à vontade do Conselho de Estado».
Na óptica do líder do PSD/M, há que reflectir na medida em que, tal como aconteceu em Itália com “compromesso storico”, no qual partidos com visões diferentes convergiram em questões que eram de interesse nacional.
«Ninguém pode provar à partida que não possa haver o compromisso histórico em Portugal, em que todas as partes abdicariam das suas visões mais radicais, e que fariam uma grande mobilização interclassista para enfrentar a situação nacional no momento em que ela se encontra», realçou.
Para Jardim «provou-se com esta lei que é possível fazer um compromisso histórico que liberte o país de um partido que hoje não tem qualquer ideologia ou valores, que é o PS, cujo único objectivo é a conquista, e a manutenção do poder a qualquer preço».
Dada a confusão de números vinda a público,
o Governo Regional da Madeira esclarece:
I – CONTA CONSOLIDADA 2008
Despesas correntes: Açores: 73% da despesa total
Madeira 75% da despesa total
II – ORÇAMENTO CONSOLIDADO 2010
Despesas correntes: Açores: 74% da despesa total
Madeira 68% da despesa total
III – TRANSFERÊNCIAS E DESPESAS NO ORÇAMENTO
DE ESTADO DE 2010
Açores recebe mais 1.022 euros “per capita” do que a Madeira
IV – TRANSFERÊNCIAS E DESPESAS NO ORÇAMENTO DE ESTADO
DE 2010 COM A REVISÃO DA LEI DE FINANÇAS AGORA APROVADA
Açores recebe mais 847 euros “per capita” do que a Madeira ~
V – COMPARAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO E DA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA - 2009
Estado Região Autónoma
Dívida Directa 132.526 milhões 864 milhões
Dívida Indirecta 25.669 milhões 1.197 milhões
PIB 162.061 milhões 4.811 milhões
Dívida directa “per capita” 13.076 3.495
Dívida Total “per capita” 15.608 8.341
Dívida Directa face ao PIB 81,78% 17,96%
Dívida Total face ao PIB 97,61% 42,85%
VI – TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA AS REGIÕES
AUTÓNOMAS DE 1998 A 2009 (inclui PIDDAC e Autarquias Locais)
Os Açores receberam a mais do que a Madeira 1.027.647,15 milhares de euros.
Compare-se os graus de desenvolvimento
VII – PESO NO PIB DE 2009 DAS TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES
AUTÓNOMAS – DADOS PARA 2010
Lei Orgânica 1/2007 Proposta 1/XI-GP VARIAÇÃO
Madeira 0,13% 0,17% 0,04%
Açores 0,22% 0,23% 0,01%
Açores + Madeira 0,35% 0,4% 0,05%
VIII – PESO DAS TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
NA DESPESA DO ESTADO 2009 – DADOS PARA 2010
Lei Orgânica 1/2007 Proposta 1/XI-GP VARIAÇÃO
Madeira 0,13% 0,17% 0,04%
Açores 0,22% 0,23% 0,01%
Açores + Madeira 0,35% 0,4% 0,05%
IX - TRANSFERÊNCIAS PARA A MADEIRA EM 2010 - COMPARAÇÃO
COM OS APOIOS À RTP – 2008
RTP Madeira
184,21 66%
Jornal da Madeira
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