Data: 06-05-2010
Já está decidido. A partir de Julho a gestão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira será privada, tendo o Governo Regional atribuído essa concessão ao Celff-Centro de Línguas e de Formação do Funchal.
De acordo com a informação que obtivemos, a Secretaria Regional da Educação e Cultura promoveu um Concurso Limitado por Prévia Qualificação tendo em vista a cessão de exploração da mais antiga e prestigiada escola ligada à hotelaria e turismo, estando a aguardar a apresentação dos documentos de habilitação e a prestação de caução pelo adjudicatário, a fim de ser celebrado o respectivo contrato, o que deverá acontecer até ao final do mês.
Nos termos do contrato, o Celff obrigou-se a pagar uma renda de 200 mil euros por ano, assumindo todos os encargos com o pessoal, manutenção do edifício e demais custos de funcionamento, auferindo naturalmente das receitas geradas pela actividade e as que possam ser contratualizadas.
Tal como está inscrito no Orçamento da Região, a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira custa 4,3 milhões de euros, verba que é garantida pelas transferência do orçamento (3,9 milhões de euros) e pela venda de bens e serviços (440 mil euros) garantidos pela unidade hoteleira e pelo 'catering' que a escola fornece.
A circunstância do funcionamento da escola representar um encargo com o pessoal de 2,9 milhões de euros, a que acresce uma verba de 1,4 milhões de euros para a aquisição de bens e serviços torna a gestão privada um desafio, já que o Celff terá de manter os cursos que nesta data estão em curso, não podendo dispensar pessoal afecto ao quadro, com vínculo efectivo.
Governo e UE vão subsidiar Embora não esteja fechado as condições que serão plasmadas no contrato, o DIÁRIO sabe que o Governo Regional vai celebrar com o Celff um contrato de apoio nos mesmos termos que celebra com todas as escolas técnico-profissionais, num valor que depende do número de alunos e dos cursos.
No caso da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira será possível que todos os apoios sejam comunitários, através do Fundo Social Europeu, o que a acontecer exclui outros financiamentos público, no caso do Governo Regional.
Se olharmos para o orçamento da Secretaria RegIonal da Educação e Cultura, no âmbito do seu plano de investimento, concluímos que esta inscreveu para este ano uma verba de 3 milhões de euros para cursos de formação da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, verba que será integralmente assegurada pela União Europeia.
Embora não seja claro qual o contrato a celebrar entre a Região e o Celff, que pode ser viabilizado directamente por candidaturas ao FSE, certo é que se for esta a opção a empresa vai receber 3 euros por hora e por aluno, valor que é 25% inferior ao que está em vigor Resta acrescentar que o contrato será válido pelos próximos 15 anos.
476 ALUNOS,302 CURSOS
A Escola Hoteleira da Madeira foi fundada em 1967, com o nome de Escola Basto Machado, sendo posteriormente denominada de Escola deHotelaria e Turismo da Madeira. Actualmente ministra 302 cursos, dos quais 141 são de educação/formação, a que se juntam 33 do ISCE. No total frequentam esta escola 476 alunos. As aulas são dadas por 10 professores em regime de requisição, quatro em refime de afectalção, 19 formadores extermos e outros 15 ligados ao quadro da escola. A escola integra um Hotel de Aplicação de quatro estrelas, com vinte quartos.
PRESSUPOSTOS: REDUZIR DESPESA PÚBLICA, DINAMIZAR AS RECEITAS e GARANTIR QUALIDADEDe acordo com os pressupostos a cessão de exploração tem por objectivo atribuir uma outra dinâmica à qualificação profissional no sector da Hotelaria e do Turismo a partir da abertura de novas oportunidades de entrada no mercado, hoje vedadas à escola, em matéria de prestação de serviços de hotelaria e similares, com consequente redução de encargos que actualmente a Região suporta na íntegra com a manutenção e funcionamento da actual infra-estrutura e serviços a esta inerentes.
Esta concessão visa, igualmente, a racionalização de despesas públicas e optimização das infra-estruturas existentes, numa lógica de progresso e desenvolvimento da educação e formação profissional.
É expectativa do Governo Regional que a cessão de exploração salvaguarde a afectação permanente da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira aos fins de interesse público , comprometendo-se o concessionário a desenvolver a actividade lectiva de acordo com o calendário lectivo para os cursos de formação de dupla certificação estipulado pela Secretaria Regional de Educação e Cultura, bem como proceder de forma continuada e sem interrupções à exploração do Hotel de Aplicação, bar e restaurante.
Fica vedado ao concessionário encerrar temporária ou definitivamente a escola, obrigando-se o Celff a respeitar e cumprir, no âmbito e nos termos dos protocolos assinados, os compromissos assumidos com terceiros pela EPHTM. O concessionário obriga-se, ainda, a concluir os cursos e acções de formação já iniciados pela EPHTM.
O Celff terá de suportar a expensas suas o imóvel integrante da concessão em bom estado de conservação e perfeitas condições de utilização e de segurança, diligenciando para que o mesmo satisfaça plena e permanentemente o fim a que se destina.
DN Madeira
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