Data: 18-05-2010
Após as bem sucedidas acções de sensibilização em Lisboa, que culminaram com a inclusão no Orçamento de Estado para 2010, as onze câmaras da Madeira recebem hoje a primeira transferência dos 5% de IRS a que têm direito.
Para já, o valor transferido ontem para os cofres do Governo Regional ascende a quase 3,4 milhões de euros e é relativo aos primeiros cinco duodécimos de 2010 (até Maio, inclusive). Hoje o dinheiro chegará à conta de cada autarquia, no montante que compete a cada uma delas.
É o culminar de uma dura discussão com Lisboa, após o governo central ter suspendido às câmaras das Regiões Autónomas, em 2009, a transferência de 5% do IRS que lhes cabe.
"Está reposta a legalidade", rejubilou-se ontem Miguel Albuquerque. O autarca do Funchal recordou as diversas acções de sensibilização que efectuou, em Lisboa, em conjunto com outros autarcas da Madeira - Roberto Silva e José Alberto Gonçalves - para além do "papel importante" da Associação Nacional de Municípios de Portugal (ANMP) e do seu presidente Fernando Ruas. "A nossa proposta foi muito bem acolhida pelos grupos parlamentares e foi aprovada", recorda Albuquerque, sem esquecer o contributo decisivo dos deputados madeirenses do PSD, PS e CDS-PP, apesar da relutância do governo central. "Agora falta repor os valores de 2009, o que no caso do Funchal ronda os 5 milhões de euros."
O dinheiro 'fresco' que hoje chega às câmaras da Madeira - bem como às dos Açores - é particularmente bem vindo atendendo à conjuntura de crise. O Funchal é quem recebe mais, e o Porto Moniz menos.
IRS municípios - Até Maio
Funchal 2.247.370,00
Santa Cruz 494.010,00
Porto Santo 140.390,00
Machico 131.900,00
Câmara de Lobos 118.980,00
Calheta 75.970,00
Ribeira Brava 70.775,00
Ponta do Sol 43.145,00
Santana 34.010,00
São Vicente 27.870,00
Porto Moniz 10.895,00
TOTAL Madeira 3.395.315,00.
DN Madeira
Sem comentários:
Enviar um comentário
Não serão aceites comentarios de anonimos