Ventura Garcês responde a desejo dos municípios com a Lei de Meios

O vice-presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira manifestou ontem esperança que a Lei de Meios liberte meios para que as câmaras municipais possam colmatar necessidades. Ventura Garcês, secretário regional do Plano e Finanças, compreendeu mas deixou claro que o novo articulado terá prioridades para a habitação e as acessibilidades.


Arlindo Gomes, vice-presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, manifestou esperança que a Lei de Meios possa disponibilizar recursos para que os municípios possam fazer face às necessidades em parceira com o Governo Regional.
Em resposta, Ventura Garcês, secretário regional do Plano e Finanças, acentuou que a Lei de Meios, ainda em discussão na Assembleia da República, é balizada no tempo, em quatro anos, e que terá prioridade na sua aplicação para situações mais urgentes, nomeadamente relaccionadas com habitação e as acessibiliaddes.
Lembrou que na referida legislação, entre o valor global, há um montante de 265 milhões de euros, que respeita a verbas comunitárias, aos quais os municípios poderão fazer candidaturas.
Foram declarações proferidas no dia em que o secretário regional do Plano e Finanças assinou contrato-programa com os 11 municípios da Região Autónoma da Madeira. Foi durante a manhã e decorreu no salão nobre do Governo Regional. Envolve um total aproximado de 32,7 milhões de euros.
A este propósito Ventura Garcês, evidenciou que o executivo insular sempre acarinhou estas parcerias por reforçarem o poder autárquico em prol dos munícipes.
O governante defende que o arquipélago deve desenvolver-se de forma integrada. Daí os contrato-programas que visam permitir às edilidades poderem desenvolver projectos em benefício da melhoria da qualidade de vida da população, independentemente de onde residem.
Desenvolvimento integrado também partilhado pelo edil de Câmara de Lobos. Arlindo Gomes manifestou esperança na continuidade dos contrato-programa porque reconhece terem sido importantes para o desenvolvimento global e integrado da Região Autónoma da Madeira.
Na oportunidade, Ventura Garcês não quis deixar de realçar a importância de reforço na retribuição das verbas resultantes do IRS. Isto porque entende que os municípios da Região Autónoma têm os mesmo direitos que os do continente. Uma questão que, mesmo assim, recorda já ter sido atenuada com as transferências de cinco duodécimos para as câmaras municipais já em 2010.
Um nota final para acentuar que os contrato-programa têm por objectivo a definição do processo de cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional e cada uma das câmaras municipais para a execução dos projectos de investimentos articulados com cada um.


A distribuição pelos 11 municípios
O valor total dos 11 contrato-programa assinados ontem entre o secretário regional do Plano e Finanças e os representes dos diferentes muninípios da Região Autónoma da Madeira ascende a 32,7 milhões de euos de comparticipação financeira máxima do Orçamento da Região.
O Montante fica assim distribuído:- Calheta, 893 mil euros (2 projectos de acessibilidades);
- Câmara de Lobos, 5,5 milhões de euros (9 projectos de investimento, transportes e comunicações);
- Funchal, 6,2 milhões de euros (12 projectos equipamento rural e urbano e dos transportes e comunicações);
- Machico, 3,1 milhões de euros (7 projectos equipamento rural e urbano e dos transportes e comunicações);
- Ponta do Sol, 1 milhão de euros (10 projectos transportes e comunicações);
- Porto Moniz, 2,4 milhões de euros
(4 projectos transportes e comunicações e do ordenamento do território e urbanismo);
- Porto Santo, 1,5 milhões de euros (2 projectos transportes e comunicações);
- Ribeira Brava, 4,8 milhões de euros (7 projectos transportes e comunicações);
- Santa Cruz, 4,6 milhões de euros (7 projectos equipamento rural e urbano e dos transportes e comunicações);
- Santana, 1,3 milhões de euros (2 projectos equipamento rural e urbano e dos transportes e comunicações);
- São Vicente, 1,4 milhões de euros
(2 projectos transportes e comunicações).





Jornal da Madeira