A ANAFRE - Associação Nacional de Juntas de Freguesia vai reunir no Funchal, no final do próximo mês de Julho, o seu Conselho Directivo.
Com esta deslocação, pretende aquela associação ter um contacto mais directo com a realidade e com os problemas da Região, sobretudo, depois desta ter sido assolada pelas intempéries que causaram uma grande devastação.
O encontro na capital madeirense terá, por isso, uma componente de solidariedade, explicou Armando Vieira, presidente da ANAFRE, que se deslocou ao Funchal para tomar parte na cerimónia de tomada de posse da direcção da delegação regional.
Esta associação está a fazer esforços no sentido de, aquando a sua deslocação à Madeira, trazer alguns contentores com materiais de construção.
Os materiais fazem parte de uma lista que foi fornecida à ANAFRE, onde são descritas as grandes necessidades que a Região apresenta.
A Associação Nacional de Freguesias está a fazer um esforço, neste sentido. Para tal, tem vindo a desenvolver uma acção de sensibilização junto das fábricas que dispõem dos materiais que são mais necessários à RAM, para ajudar na sua reconstrução.
Simplício Pestana, reeleito na direcção da delegação regional da ANAFRE explicou, ontem, no âmbito da cerimónia de tomada de posse que a reunião no Funchal, a agendada para Julho, decorre no âmbito das comemorações dos 10 anos daquela associação.
Leis autárquicas em revista
No que diz respeito a Armando Vieira falou, ainda das Leis Autárquicas tendo reiterado que “a conjuntura não é nada fácil”. Segundo adiantou, a ANAFRE está a promover juntamente com o Governo da República, “um conjunto de alterações legislativas que visam clarificar as competências das Juntas de Freguesia e reforçar os seus meios, se é que é possível na conjuntura actual”, frisou.
O objectivo destas alterações é permitir que as competências que as Juntas desempenham, de forma delegada pelos municípios, passem a ser competência directa das Juntas de Freguesia.
“São aquelas que actualmente já desempenham no terreno, tendo em conta a acção directa sobre os problemas”, apontou.
Outra das preocupações da ANAFRE passa pela reorganização administrativa do território, embora este tema tenha mais a ver com o poder legislativo no continente, a par de um conjunto de matérias relacionadas com a vida da associação.
Nesta deslocação ao Funchal, houve, também, oportunidade para a associação apresentar cumprimentos ao vice-presidente do Governo Regional, ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira.
A ANAFRE está a percorrer o país com acções de formação, aproveitando para promover reuniões centralizadas, estando previsto para Junho, um encontro no Minho.
Simplício toma posse a nível regional
Simplício Pestana tomou, ontem, posse como presidente da direcção da delegação regional da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias.
A cerimónia decorreu na sede da delegação regional, a qual contou com a presença do presidente a nível nacional, Armando Vieira.
Na oportunidade, o presidente reelito salientou que a nova direcção “não se depara nem com problemas antigos nem com problemas novos tendo reiterado que os problemas sempre existiram e sempre hão-de existir, uns já morreram porque estão resolvidos, oitros vão nascer ainda”.
Simplício Pestana explicou que aceitou mais este mandato à frente da delegação regional da ANAFRE porque lhe está no “sangue” tendo adiantado que “gosto disto”.
Das 49 freguesias que tinham direito a voto, 35 votaram por unanimidade.
O presidente reeleito em Abril está “disposto para mais um mandato, tanto aqui como a nível nacional, na medida do possível, os muitos anos que tenho disto interessa porque nalgumas situações dá para ajudar os colegas mais novos e é por isso que me mantenho por aqui”, frisou.
Neste mandato de quatro anos, Simplício Pestana pretende continuar o trabalho que tem feito, nomeadamente, reivindicar o que tem vindo a reivindicar junto das instâncias competentes, nomeadamente, a revisão das Leis Autárquicas.
Jornal da Madeira
Associação vai mandar «alguns contentores» com material de construção
ANAFRE ajuda famílias
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) irá oferecer «alguns contentores com materiais de construção» para ajudar as famílias madeirenses afectadas pela intempérie de 20 de Fevereiro.
O material deverá chegar em finais de Julho, altura em que o conselho directivo da associação deverá reunir-se na Madeira.
«Será este um sinal das freguesias do continente nesta acção solidária para com a recuperação rápida desta bonita região», disse Armando Vieira, presidente da ANAFRE, que ontem esteve no Funchal a apresentar cumprimentos às entidades oficiais antes da tomada de posse dos órgãos da associação na Madeira.
À saída de uma audiência com o vice-presidente do Governo Regional, Armando Vieira disse que a ANAFRE está disposta a assumir os 20 mil euros de encargos com os transportes dos contentores do continente para o Funchal, mas talvez não vá ser necessário uma verba tão elevada, porque «as coisas não estão a correr tão bem» quanto o esperado na recolha de donativos.
«As coisas estão muito difíceis no continente e há também o aspecto legal, que tem a ver com a majoração ou com as ofertas através da lei de mecenato. Ainda não temos isso bem esclarecido», justificou, garantindo que assim que o assunto estiver resolvido, a ANAFRE irá esforçar-se por obter as ajudas perspectivadas.
Armando Vieira destacou ainda que, além do material que virá, «têm sido carreadas algumas verbas individualmente, não concentradas na ANAFRE», mas através de uma conta que a delegação da Madeira e o delegado na Região Simplício Pestana abriu.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias pronunciou-se ainda sobre as transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, para acusar o Governo da República de violar a Lei de Finanças Locais.
Actualmente, o Governo da República não cumpre a Lei de Finanças em vigor, nem respeita sequer «a própria interpretação que faz» da lei, acusa o presidente da associação.
«Quando há um crescimento da recolha fiscal em 9,4% (em 2008), o Governo interpreta a lei dizendo que ninguém pode crescer ou diminuir mais do que 5%, mas às freguesias atribui 1,8% em termos globais», refere Armando Vieira, considerando que aqui o governo «está a violar claramente» a lei. Enquanto as transferências para as freguesias não chegaram aos 2%, as para os municípios atingiram os 5%, destaca ainda.
31 das 54 freguesias recebem menos este ano
As transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias são inferiores este ano em 31 das 54 freguesias.
De acordo com o quadro das transferências, as Juntas de Freguesia da Madeira recebem este ano, no total, menos 0,23% do que obtiveram o ano passado, ao abrigo deste fundo, contido na Lei de Finanças Locais. Apesar de serem mais as freguesias que vêem as verbas diminuirem de um ano para o outro, existem 16 freguesias que vão receber os 5% máximos definido pelo Governo da República. Apenas o Porto Santo está no extremo oposto, sofrendo um corte de 5%.
De uma maneira global, ficam com menos dinheiro as freguesias da Calheta (-1,22%), Machico (-0,54%), Ponta do Sol (-1,59%), Porto Moniz (-1,47), Porto Santo (-5%), Ribeira Brava (-1,44), Santana (-1,89%) e São Vicente (-2,07). Apenas as freguesias de três concelhos de Câmara de Lobos (1,38%), Funchal (1,23) e Santana Cruz (1,84) vêem as suas verbas,r, em média, aumentar.
Freguesias preparam proposta de revisão
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) quer rever a Lei de Finanças Locais e vai apresentar, nesse sentido, uma proposta ao Governo da República e aos grupos parlamentares para corrigir e clarificar o desiquilíbrio existente na fórmula de cálculo do Fundo de Financiamento das Freguesias.
A ANAFRE quer que sejam esclarecidos os pontos da lei que permitem várias interpretações e que o Governo está a usar a seu favor.
«O que é mais lamentável e triste para nós é a falta de sensibilidade do Governo», disse o presidente da ANAFRE, Armando Vieira, à saída de um encontro, ontem de manhã, com os representantes da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira.
Os presidentes das Juntas reconhecem que «a conjuntura é difícil para todos», mas dizem também saber, como ninguém, o «valor do dinheiro».
Além de interpretar a seu gosto, os autarcas acusam o Governo da República de agora nem estar a respeitar as interpretações que fazia da Lei de Finanças Locais.
Neste sentido, acham lamentável que, neste ano, em que tinham o direito a crescer 5%, na interpretação do Governo, viram essa percentagem diminuida. No próximo ano, que já vai ter como base de cálculo a receita fiscal de 2009, vão haver um «efectivo, real e justo decréscimo», reconhece Armando Vieira, considerando que o que é lamentável é que agora, que mereciam crescer, não crescem.
«Se nós temos direito a 2,5% da média ponderada dos impostos e de IRS e IRC, que seja reflectida no Fundo de Financiamento das Freguesias, seja qual for a recolha fiscal: se ela crescer, nós temos direito a essa contraparte; se ela diminuir, obviamente temos de aceitar que ela diminua», disse.
Jornal da Madeira
Sem comentários:
Enviar um comentário
Não serão aceites comentarios de anonimos