Praça financeira da Região não é “paraíso fiscal”

A OCDE divulgou duas listas de paraísos fiscais, designadamente uma lista “negra” que inclui a Costa Rica, a Malásia, as Filipinas e o Uruguai, e uma lista “cinzenta” que inclui 38 países, nomeadamente as Ilhas Caimão, Gibraltar, Luxemburgo e Suíça, depois da decisão tomada pelo G20 de agir contra Estados não-cooperantes em matéria fiscal. A Madeira não figura em nenhuma destas listas.
A lista “negra” inclui os países que nunca se comprometeram a respeitar os padrões internacionais, precisou a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico no seu site na Internet.
Quinta-feira, no final da cimeira de Londres, os países do G20 prometeram "agir" contra as jurisdições não-cooperantes, nomeadamente os paraísos fiscais, e deixaram para a OCDE a tarefa de publicar a lista dos países envolvidos.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, tinha garantido anteontem em Londres que o Centro Internacional de Negócios da Madeira não constaria das listas de paraísos fiscais enumerados pela OCDE porque Portugal prometeu que irá cooperar em termos de informação fiscal.
"A OCDE fez a análise de cerca de 180 países ou territórios e elaborou uma lista onde enumera os países que estão a cooperar e que não são um problema, onde enumera os países que não estão a cooperar e são um problema e outros que declararam que vão cooperar", referiu.
"Portugal, incluindo todas as regiões, estão na primeira categoria, dos países que não são um problema", garantiu.
Entretanto, o ministro das Finanças português defendeu ontem, em Praga, que deve-se atacar os paraísos fiscais "menos cooperantes e transparentes”.
"Antes de passarmos à eliminação do offshore da Madeira […] eu acho que temos […] de começar por aqueles offshores que são menos cooperantes, menos transparentes, que não é o caso da Madeira", disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.

Decisão “normal e coerente”

Entretanto, o presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira afirmou ontem que o facto da praça financeira da região não integrar a denominada lista “negra" dos paraísos fiscais "é normal e coerente".
"A decisão de não integrar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)em qualquer lista negra ou cinzenta de offshores ou paraísos fiscais não me surpreende em absoluto", declarou Francisco Costa à agência Lusa.
Para este responsável, "é normal e está em linha com o facto da Madeira nunca ter sido considerada paraíso fiscal pela OCDE, nem off-shore pela União Europeia".
"Foi uma decisão coerente que vem repor o que sempre foi dito", disse.
Francisco Costa salientou que "o regime do CINM é autorizado expressamente pela Comissão Europeia na sequência da proposta formulada por Portugal, visando criar condições adequadas para o desenvolvimento e diversificação de uma pequena economia insular e ultraperiférica como a Madeira".


(Texto e Foto Jornal da Madeira)

Nota do Autor: Isto serve para calar a boca de muita gente que pensou que era desta que a Madeira ia se dar mal.