Rocha da Silva não tem dúvidas: as notícias sobre uma decisão da UNESCO acerca do teleférico do Rabaçal não correspondem ao que foi decidido na reunião do Centro do Património Mundial da organização. O director regional das Florestas fala em ligeireza, lembra que a organização apenas quer esclarecimentos acerca do impacto do projecto na Laurissilva e até realça a criação do centro de interpretação, pedindo também que em todas as fases do projecto essa avaliação seja tida em conta.
O director regional das Florestas, Rocha da Silva, contactado pelo JM a propósito das notícias veiculadas na terça-feira passada acerca do teleférico do Rabaçal e dada a natureza florestal daquela zona, sublinha que as mesmas não correspondem ao conteúdo do que foi deliberado na reunião do Centro do Património Mundial da UNESCO.
O governante considera que só com ligeireza injustificável se pode ter considerado que a UNESCO exigia, à Região, uma avaliação rápida acerca dos possíveis impactos do teleférico do Rabaçal no património mundial Laurissilva.
Resposta até 1 de Fevereiro de 2010
Até porque é solicitada uma resposta até 1 de Fevereiro de 2010, «o que está longe de ser, conforme noticiaram, um pedido de resposta rápida».
Por outro lado, diz que a notícia «quase que aprisiona a UNESCO a uma posição que não é aquela que, efectivamente, perfilha, neste momento».
Aliás, o director regional das Florestas recorda que a UNESCO não tem por hábito imiscuir-se ou tomar partido em questões/discussões políticas internas dos estados-membros. «A organização avalia as questões de forma técnica», acentua.
Feito este esclarecimento, Rocha da Silva defende que as coisas devem cingir-se a uma matriz de ordenamento, de cumprimento das normas aplicadas, quer no âmbito do direito comunitário, quer no referente à legislação nacional e regional. «Sempre defendi que o debate estava muito acalorado em termos opinativos ou especulativos e pouco claro em termos técnicos», sublinha o nosso interlocutor. No seu entender, não há dúvidas de que «esta questão tem de ser salvaguardada pela competência técnica».
Rede de tensão e casa secular no local
Neste sentido, recorda que a discussão vem-se colocando em termos de defesa da Laurissilva. Ora, ressalva que em termos de reordenamento aplicado ao abrigo da Rede Natura 2000, toda aquela área está abrangida pela Laurissilva e pelo Maciço Central Montanhoso.
O teleférico tem apenas, realça, uma das estações em área da Laurissilva classificada como bem da Humanidade e, mesmo assim, na sua fronteira. Por outro lado, lembra que na área em questão já existe uma rede de tensão e ainda uma casa secular, o que, por si só, obstaculiza aos argumentos dos que falam em área não intervencionada.
Segundo a missiva da UNESCO, à qual tivemos acesso, o Centro do Património Mundial da IUCN saúda o relatório detalhado, mas nota que, apesar dos procedimentos do impacto ambiental terem sido realizados respeitando “as normas internacionais”, não é feita menção directa ao valor universal excepcional do bem e da protecção dos valores fundamentais e a integridade da propriedade.
O que diz a UNESCO
Os principais valores de preocupação, para a UNESCO, são os relacionados com a inscrição do imóvel sob critérios e relacionada aos ecossistemas e espécies ameaçadas de extinção. É também de salientar que a construção foi iniciada no início de 2009.
«O Estado Membro reagiu rapidamente à solicitação do Centro do Património Mundial para obter informações sobre o projecto fornecendo todos os elementos disponíveis, e convidou também uma visita ao local. O Centro do Património Mundial e IUCN considera que uma missão de acompanhamento pode não ser necessário, nesta fase, se uma rápida avaliação adicional, incluindo potenciais impactos sobre o valor universal excepcional e da integridade da propriedade, for realizada», pode-se concluir ainda da carta enviada pela UNESCO.
Ou seja, destaca Rocha da Silva, «a UNESCO não impede nem critica o projecto, quer apenas que se avaliem os impactos sobre a Laurissilva demarcada como bem».
O primeiro relatório do Governo
O relatório incluiu um resumo do "projecto integrado para a valorização da zona do Rabaçal", como o teleférico é parte de uma iniciativa mais ampla para a conservação e uso sustentável, incluindo a eco-turismo. Este projecto foi confiado à Associação para a Promoção do Desenvolvimento da Zona Oeste (Sociedade Promotora de Desenvolvimento da Zona Oeste), como parte da implementação do Plano da Região Autónoma da Madeira e das orientações do Plano Regional para Políticas Ambientais. O relatório esboçou a estrutura administrativa, e as orientações do projecto que incluem soluções arquitectónicas e materiais O projecto abrange uma pequena área nos arredores da propriedade do Património Mundial.
A proposta inclui três estações (estação A, B, C), duas secções de teleférico de 705 e 674m de comprimento, que exige quatro torres e quatro cabines do transporte para passageiros (sqm 6.8) e carga. O projecto visa integrar cada uma das estações na paisagem. A estação do meio (estação B) está a ser implantada numa plataforma existente no Sítio do Rabaçal, bem como a estação mais baixa foi projectada com uma forma especial na sequência do terreno e utilizando materiais locais (pedra). Das três estações, somente uma ficara situada dentro dos limites da propriedade numa área que é um ponto de partida para as actividades turísticas (por exemplo, visita, caminhadas, trekking, escalada, canyoning). E actualmente carece controle de capacidade de carga e de Infra-estrutura e serviços de apoio (informação, estacionamento, instruções de segurança). Estação C está localizada nas proximidades de um curso d'água onde perigosos acidentes ocorreram no passado. O projecto “reclama” melhorar a organização espacial e afirma ainda que irá criar a infra-estrutura necessária para a educação ambiental, “treinamento” e instruções de segurança.
O Estado Membro reporta que o projecto foi elaborado tendo em conta princípios ambientais exigentes para reduzir eventuais impactos negativos sobre o meio ambiente. E também teve que cumprir normas regionais, nacionais e européias (por exemplo procedimento da avaliação da União Europeia do impacto ambiental) e foi sujeito aos procedimentos ambientais da avaliação (PAI). O Estado Membro assinala que uma parte favorável "declamação de Impacto Ambiental", foi obtido. Assinala ainda que a consulta pública sobre os impactos ambientais foram realizadas reuniões com os interessados e envolvidos pelo projecto. Parece que o valor universal excepcional do bem imóvel não foi totalmente tomado em conta nas avaliações de risco ambiental e incluindo um aumento da pressão do turismo e do potencial aumento de espécies invasoras.
O relatório também sugere que o teleférico irá reforçar o controlo da propriedade, em especial de vigilância das florestas através de pontos de controle. Também afirma que irá melhorar o acesso, infra-estruturas e instalações necessárias para o visitante do Património Mundial propriedade que permite o acesso de cerca de 500 turistas por dia (de Abril a Outubro) e uma estimativa total de c.90.000 por ano. É também proposta a criação de um Centro de Interpretação, melhorando a actual Casa de Abrigo do Rabaçal e para orientar visitantes (auditório, biblioteca, loja, serviços de apoio), e proporcionar meios para a coordenação e gestão.
jornal da Madeira
Sem comentários:
Enviar um comentário
Não serão aceites comentarios de anonimos