Revisão do PDM já tem 4 concorrentes (Funchal)

Até Dezembro, a Câmara do Funchal estará em condições de anunciar o nome da equipa ou empresa que irá estar responsável pela revisão do Plano Director Municipal (PDM). A data limite para a entrega de candidaturas ao “Concurso limitado por prévia qualificação para prestação de serviço para a elaboração e gestão da revisão do Plano Director” ocorre até às 17 horas do dia 1 de Setembro, sendo que no dia seguinte decorre a abertura das mesmas. O júri terá então 88 dias para se pronunciar, o que coincide com o início do mês de Dezembro.
Ainda assim, João Rodrigues, vereador responsável pelo pelouro do urbanismo e planeamento, espera que os prazos possam ser encurtados, já que não espera grande quantidade de candidatos. Isto porque, o caderno de encargos, preparado pelo Instituto Superior Técnico, também tem determinadas especificações que são muito exigentes. O anúncio do concurso foi publicado no passado dia 23 de Julho, mas quatro empresas já procederam à aquisição do processo.
O caderno de encargos deixa claro que todas as empresas concorrentes devem dispor de técnicos especializados (pelo mínimo com 10 anos de experiência) que abranjam diversas áreas, nomeadamente, ambiente, economia do urbanismo, geologia e solos, infraestruturas urbanísticas, jurista, ordenamento do território, paisagismo, sociologia e transportes. Diz ainda que as mesmas terão de ter uma equipa que tenha realizado, pelo menos, uma revisão de um plano director entre 2000 e 2009, numa cidade com mais de 25 mil habitantes.
À partida, o preço contratual para a revisão está estimado em 500 mil euros.
Certo também é que a revisão do PDM vai estar dividida em quatro fases. Numa primeira, a equipa que ganhar vai fazer a caracterização e diagnóstico da situação existente no concelho, ao longo de seis meses. Findo este prazo, deverá apresentar um ante-plano que vai à Comissão de Acompanhamento, já com propostas daquilo que poderá ser o PDM. A partir daí, têm sete meses para, com base em tudo o que foi auscultado, através da Comissão, efectuarem as adaptações ou reformulações para a apresentação da proposta de plano que vai para discussão pública (3.ª fase), que será de um mês. «Poderá haver situações que podemos ainda incorporar ou não. Mas, em três meses, teremos a conclusão da 4.ª fase e do PDM, em 2011, o que é muito bom», diz o vereador.
Explica ainda que há duas áreas que têm de ser muito bem analisadas. Trata-se das zonas altas e também a zona central da cidade. Neste último, afirma que «já existe um regulamento específico». Quanto às zonas altas, «deverá ser feito um estudo muito criterioso no sentido de ir ao encontro do que a população deseja».
Revela que, neste momento, mais de 50 por cento dos elementos obrigatórios para a revisão estão concluídos, como é o caso da carta do património, da carta de equipamentos colectivos, do estudo de mobilidade do município, do mapa de ruído, da planta de condicionantes e do relatório de avaliação da execução do PDM, do relatório de ponderação, da carta de compromissos urbanísticos e da carta dos loteamentos. Há ainda os instrumentos de gestão territorial, a informação geográfica, a informação estatística e as bases cartográficas.
João Rodrigues revelou ao JM que todas as áreas abrangidas por planos de Urbanização e Planos de Pormenor em vigor serão retiradas desta revisão, por já terem lei específica. Neste momento, existem cinco planos de urbanização em vigor e três planos de pormenor ratificados. Mas, há outros a decorrer, como o de São João que vai amanhã a reunião de Câmara. Há ainda o Plano de Pormenor do Castanheiro, que aguarda parecer, o Plano de Pormenor da Encarnação, para além dos planos para a Vilagiorgi e o Palheiro Ferreiro, estes dois por iniciativa de privados.

Ruído ao pormenor

Desde o passado mês de Junho que a Câmara Municipal do Funchal dispõe de mapa de ruído, elaborado pelo Centro de Análise e Processamento de Sinais, do Instituto Superior Técnico. «Quisémos arranjar do melhor que havia a nível nacional e toda a pesquisa que se fez apontou que era a entidade mais indicada», disse ao JM João Rodrigues..
O mapa define as zonas mais sensíveis, mas na generalidade, o concelho, em termos de ruído, «está bem, seja na componente diurna como nocturna», complementa o responsável.
O mapa de ruído prevê também as zonas onde pode ser necessário mitigar ruído, como é o caso da Cota 200. «Este mapa é importante para a Revisão do PDM porque tudo o que é previsto para determinada zona tem que ter também em atenção o ruído que poderá ali existir, nomeadamente, questões de habitação», salientou o vereador.
O mapa de ruído é o exigido por lei, mas para além da versão estratégica, a Câmara tem em curso a versão de pormenor do mapa, nomeadamente, na zona central do Funchal, prevendo-se a sua conclusão em Março de 2010. «Acho que deve haver uma pormenorização maior, edifício a edifício. Enquanto nós temos um mapa de ruído que define todas as ruas, este é mais pormenorizado, com particular destaque para as novas centralidades, como as Madalenas ou o Amparo», conclui.


Jornal da Madeira