Novo plano de São João não viabiliza Minas Gerais

Toda a zona da escarpa da Achada é considerada zona verde de protecção
Data: 29-07-2009

A Câmara Municipal do Funchal pretende aprovar, na reunião de vereação de amanhã, o Plano de Urbanização da Ribeira de São João (PURSJ) para passar à fase de discussão pública, em Agosto.

No perímetro do Plano, está inserido o empreendimento 'Minas Gerais', embargado pela autarquia há dois anos, por violação das regras urbanísticas municipais. O vereador com o pelouro das Obras Particulares esclarece que o novo PURSJ não foi feito para viabilizar o investimento de Ricardo Sousa, cujas condições para suspender o embargo a autarquia mantém na íntegra, mas para definir as regras de edificação numa zona importante da cidade.

Na fase de discussão pública, a Câmara fica receptiva às sugestões dos munícipes, inclusive da sociedade promotora do 'Minas Gerais' (Dragoal Agro-turismo, Lda), que após devidamente ponderadas, poderão ou não ser incorporadas no Plano.

Em traços gerais, João Rodrigues esclarece que as Ruas Brito Câmara e Calouste Goulbenkian deverão transformar-se em quatro faixas de rodagem (duas a subir e duas a descer), estando também prevista a construção de uma rotunda a Norte, acima das instalações da 'Renault' e de acesso ao 'Madeira Tecnopólo'.

Após a elaboração dos Planos de Urbanização para as Ribeiras de Santa Luzia e João Gomes, estava em falta a Ribeira de São João, uma vez que a vereação considera que a edificação junto a estes caudais deverá ser regrada, conforme explica João Rodrigues. Mas não só. A área em questão - desde a Rotunda do Infante (parte Sul) ao acesso do 'Madeira Tecnopólo' (Norte), passando pela Rua do Jasmineiro, Cabouqueira e Levada de São João (Oeste) e Rua da Carreira e escarpa da Achada (Este) - está "situada no limite Oeste da zona central da cidade e, dado o desenvolvimento local, havia que criar regras urbanísticas que definissem os tipos de uso, também como forma de a valorizar.".

Uma característica deste Plano é a hierarquização da rede viária, com as já referidas quatro faixas de rodagem, uma vez que se prevê a continuidade da Avenida Calouste Goulbenkian até ao limite Norte, terminando na rotunda. Em termos de zonamento, estão definidas várias categorias, a saber: zonas habitacionais, zonas mistas, zonas de equipamentos mistos, zonas de equipamentos hoteleiros e zonas verdes.

A primeira etapa, conforme explica o vereador das Obras Públicas, foi cumprida com "um levantamento exaustivo de toda a área de intervenção." O eixo viário que corresponde ao prolongamento da Rua Brito Câmara será zona mista habitacional e terciária, a nascente. O lado poente presta-se a zona habitacional, podendo eventualmente aparecer o pequeno comércio ou serviços. A área correspondente à Calçada da Cabouqueira está classificada como zona de equipamento hoteleiro, onde aliás já se insere o hotel 'Four Views'.

Na Cabouqueira, Rua das Maravilhas e Cota 40, estão especificadas regras de edificação que passam pelo nivelamento das construções já existentes. No Jasmineiro/Ilhéus, apresenta-se uma área de alta densidade habitacional, isto é, de habitação colectiva. O Edifício 2000 integra uma zona classificada de equipamentos mistos.

'Dolce Vita' consolidado

O quarteirão que compreende a Rotunda do Infante, empreendimentos 'Dolce Vita' e 'Minas Gerais', estendendo-se até à Travessa das Violetas, prevê habitação e uso terciário. João Rodrigues esclarece que toda a edificação está sujeita ao sistema de perequação, isto é, todo o aumento do edificado implica compensações à autarquia que estão explicitadas no Plano. Relativamente ao prédio 'Minas Gerais', João Rodrigues observa que a Câmara se mantém "coerente" em relação aos princípios já defendidos. Foram construídos seis pisos, no gaveto Rotunda do Infante/Brito Câmara e outros quatro para a fachada Brito Câmara/Calouste Goulbenkian. A autarquia só autoriza cinco pisos para o gaveto e um recuado e outros três para a fachada Brito Câmara/Calouste Goulbenkian, com mais um recuado. Também o empreendimento 'Dolce Vita', licenciado há muito pela Câmara e com processo de anulação do licenciamento a correr trâmites em tribunal, insere-se numa zona consolidada e está obrigado a compensar a parte pública. João Rodrigues esclarece que os técnicos estão disponíveis para facultar a quem esteja directa ou indirectamente interessado dados sobre o Plano.

DN Madeira