A Câmara Municipal de Santa Cruz vai passar grande parte dos seus serviços, sobretudo aqueles que estão espalhados pela cidade, para o Edifício dos Serviços Partilhados até finais de 2011, garantiu ontem ao JM o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.
Mas, não vai só: o Tribunal já fez sentir o seu interesse em transferir-se para aquele imóvel. Aliás, segundo o edil, já indicou a área pretendida (1.200 metros quadrados), o número de gabinetes, as salas de audiência, etc.
O autarca refere que, se tudo vier a acontecer conforme o previsto, o Tribunal sairá do actual edifício (que é propriedade da Câmara), o que vai também possibilitar à autarquia ficar com um edifício que será depois adstrito a outro fim, a definir nos próximos dois anos.
José Alberto Gonçalves reforça ainda que vai aproveitar, após distribuir os serviços pelo edifício e fazer o reaproveitamento dos actuais Paços do Concelhos (para a área cultural e para anexos da Presidência), para terminar com vários alugueres dos edifícios onde a CMSC tem serviços instalados.
E ainda, nos casos em que os edifícios até são propriedade do Município, vender esses mesmos imóveis.
José Alberto Gonçalves lembra ainda que «a Câmara Municipal de Santa Cruz após contactar várias entidades que prestam serviço público na cidade obteve daquelas a demonstração do interesse em integrar o projecto».
Foi só depois de ter garantido esse interesse (que falta agora concluir, embora, conforme salientou o edil, os mesmos continuam a mostrar a mesma vontade, faltando definir agora os termos do eventual acordo) que a edilidade «avançou para um concurso de oferta pública, para apresentação de proposta de arrendamento de edifício construído ou a construir, edifício esse que foi designado por “Edifício dos Serviços Partilhados”».
O edil recorda que houve um único concorrente (promotor que vai construir na Quinta Escuna) a apresentar-se em concurso, propondo um arrendamento de trinta anos, com valor de renda mensal de 126 mil euros.
O autarca recorda ainda que o orçamento municipal só entrará com 30 mil euros mensais, sendo o restante suportado pelos outros intervenientes público-privados e pela concessão do estacionamento. Há ainda a reduzir à verba o que a autarquia já paga, presentemente, pelo aluguer de espaços, no valor de 6.500 euros mensais.
O autarca salienta a transparência de todo o processo, sublinhando ser a autarquia alheia ao facto de apenas haver um concorrente. E acrescenta que «a celebração do contrato de arrendamento com o promotor ficou condicionada, em reunião de Câmara, à prévia celebração de acordos de compromisso de arrendamento com as diversas entidades público-privadas, na integração do edifício de serviços partilhados.
«Limites de endividamento não permitiam outra solução»
José Alberto Gonçalves diz que a solução encontrada foi a única possível, face aos limites de endividamento criados pela aprovação da actual Lei das Finanças Locais, pelo governo da República, para poder desenvolver o projecto de criação do edifício dos serviços partilhados.
Por outro lado, realça os benefícios para os utentes que advirão de colocar no mesmo espaço os vários serviços dispersos pela cidade, para além de proporcionar, na cave, vários novos estacionamentos.
O autarca fala ainda em aumento de produtividade, face às melhores condições, acrescentando que o novo edifício permitirá, à autarquia, abrir a porta à certificação de qualidade dos serviços camarários.
José Alberto Gonçalves destaca que a medida permitirá ainda, com base nos edifícios a libertar, um reordenamento da cidade, bem como a criação, com aquele edifício, de uma nova centralidade.
O edil destaca também que «a solução apresentada não afecta a capacidade de endividamento do município, permitindo o resgate, em qualquer momento, da operação económica, com o consequente enriquecimento patrimonial dos activos financeiros do Município». O autarca refere que a opção permitirá a transmissão do imóvel, a longo prazo, para o património municipal.
Jornal da Madeira
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