«Porto nunca teve funcionamento prejudicado por esta operação»

A secretária regional do Turismo e Transportes fez ontem à comunicação Social alguns esclarecimentos sobre a operação da Empresa Armas, na Região, bem como a notícia vinda a público que a Associação de Armadores denunciou, em Tribunal, concorrência desleal por parte desta empresa. Conceição Estudante falava após uma reunião com o presidente do Naviera Armas, António Armas.


Conceição Estudante diz que «o Porto do Funchal nunca teve o seu funcionamento prejudicado por esta operação». A afirmação da secretária regional do Turismo e Transportes foi feita ontem após uma reunião, «que já estava agendada», com o presidente da empresa Naviera Armas, na qual foi analisada a operação que tem decorrido até agora e equacionar os desenvolvimentos e a colaboração futura que pode haver entre a empresa e a Região, «dado que entendemos que a prestação que está a ser feita beneficia economicamente a Região», salientou
«Não recebemos - secretaria, Armas e Porto do Funchal - qualquer notificação do Tribunal e não temos conhecimento integral da situação», respondeu quando questionada sobre a notícia vinda a público que o Tribunal aceitou uma providência cautelar da Associação de Armadores de Marinha de Comércio, que entende haver concorrência desleal por parte do Armas. E, além disso, acrescentou, «não há concorrência desleal», porque, segundo adiantou, «não houve nenhum armador que fizesse uma proposta ao Porto do Funchal para fazer uma operação deste tipo», à excepção do Armas». Porém, salientou que qualquer operador que quisesse tê-lo feito no passado ou que queira vir fazê-lo no futuro «poderá» concretizar uma operação ferry com passageiros e com carga.
A governante referiu que a operação feita pelo armador canário «está a ser feita de acordo com os termos do licenciamento». «A licença diz que há uma operação combinada de passageiros e de carga auto-propulsionada e que deverá permanecer o menor tempo possível no molhe do Porto do Funchal», explicou.
Contudo, Estudante fez notar que há entendimentos diferentes no que diz respeito à noção de carga auto-propulsionada e «é isso que está neste momento no Tribunal». De acordo com aquele que for a interpretação do Tribunal sobre o licenciamento, a decisão que for tomada «será para cumprir por todas as partes», destacou.
A única questão colocada «e a nossa preocupação», segundo referiu, é a quantidade da mercadoria não perturbar o funcionamento do Porto do Funchal. A este respeito sublinhou que o importante «é garantir que o Porto do Funchal possa funcionar com regularidade e que a operação decorra de acordo com o que está estipulado».
A título de curiosidade, concluiu que a licença, com um mínimo de dois anos, é renovada automaticamente, a não ser que o operador não o queira.



Jornal da Madeira