José Reis Leite defende a preparação de uma revisão constitucional que «desbloqueie os afunilamentos que as revisões anteriores e os Estatutos Político-Administrativos têm trazido à Autonomia». O ex-presidente da Assembleia Regional dos Açores, conferencista convidado para a sessão solene do Dia da Região, está convencido que «o federalismo é a solução para os nossos desencantos e desencontros».
Tendo centrado a sua intervenção na Autonomia e Federalismo, referiu que os «bloqueios à Autonomia agravaram-se» e que as revisões constitucionais «tiveram o condão de obscurecer» aquilo que era pretendido ter clarificado. De acordo com este orador, a revisão feita em 2004 «necessitava já então de outro tratamento» e que a «raiz da maioria dos nossos males radica na perniciosa definição de Estado unitário». «A existência de autonomias políticas num Estado unitário é um contra-senso e só preconceitos centralistas podem justificar que semelhante absurdo venha sobrevivendo durante 30 anos», disse.
Quanto aos Estatutos Político-Administrativos, José Reis Leite referiu que estes foram «sucessivamente desvalorizados acabando transformados em lei ordinária da República », em que a ideia de uma partilha da soberania entre a Assembleia da República e as assembleias legislativas «repugna àqueles que se revêem no Estado unitário», isto «apesar da partilha de soberania com a União Europeia».
Porque o poder político autonómico sempre foi alvo de «diferendos», acredita que «a solução federal viria clarificar, acalmar e decidir com equidade», uma vez que «as Regiões Autónomas aspiram a serem estados regionais. Mas, para isso, apontou à necessidade de as assembleias legislativas, bem como São Bento, «abandonarem as meias palavras, as sombras e os fingimentos».
Embora «bonita» a formulação na Constituição que “o regime político-administrativo próprio dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares”, fez notar que «tem sido impossível dar-lhe conteúdo quando se pretende atribuir direitos políticos a essas mesmas populações». A este respeito, destacou a Lei Eleitoral que «sempre negou» aos açoreanos e madeirenses «como tal direito de voto».
Para «garantir a nossa independência económica», edil de Câmara de Lobos diz
Madeira «tem recursos e capital»
«A Madeira tem recursos e capital intelectual que nos poderão garantir a nossa independência económica e pôr cobro às divergências de opiniões em termos de governação económica e financeira, e das opções que se tomam». A afirmação é do presidnete da Câmara Municipal de Câmara de Lobos que, na sua intervenção, começou por referir que, a Autonomia política conquistada permitiu à Região reunir as «condições necessárias para viver bem no presente e encarar o futuro com optimismo».
A descentralização foi uma das tónicas da intervenção de Arlindo Gomes. Matéria sobre a qual defendeu a urgência de serem dados «novos passos na descentralização do poder», por forma a não ser agravada a «discrepância entre as cidades-capitais e as outras mais pequenas». Uma descentralização que entende que deve ser vista como «estratégia de desenvolvimento e progresso».
O autarca acredita que a Madeira «está no bom caminho», porque o poder local é um «parceiro determinado» a atingir o progresso e crescimento «e o inconformismo e a Autonomia serão sempre o nosso lema».
Também o edil de Câmara de Lobos destacou a importância de ampliar a Autonomia pois, considerou que, só deste modo, a Madeira poderá demonstrar que não depende de ninguém, «que faz parte de um projecto de unidade nacional, mas com opções e vontade própria», ressalvou.
«Chegámos ao momento de todas as decisões»O presidente do Governo diz que «chegámos ao momento de todas as decisões» e que «será perguntado ao povo, naquilo que é mais sagrado numa democracia que é o voto, se quer mais Autonomia ou não». Alberto João Jardim falava à comunicação social após a sessão solene, apontando, por um lado, aos autonomistas, «os que sem quebrar a unidade nacional entendem que é este o momento do parlamento eleito pelo povo madeirense ter os poderes legislativos que precisa para enfrentar os novos tempos que aí vêem» e, por outro, aos integracionistas, «que entendem que se deve continuar sujeitos ao que Lisboa determinar».
Jardim não critica aqueles que querem ser integracionistas pois, «está no seu direito terem uma alma de escravos». «Eu vou para a frente e vamos ver quem vai comigo para a frente», manifestou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, diz «que cada intervenção do Tribunal Constitucional corresponde, na maioria das vezes, a uma “sentença de morte” do diploma regional, recorrendo, por vezes, aquele tribunal, a insólitos argumentos que bloqueiam a Autonomia regional que a Constituição consagrou».
No final da sua intervenção, o presidente do Parlamento madeirense citou Mário Soares: “As Autonomias Regionais terão sido a flor mais bonita que a Democracia fez desabrochar, em termos institucionais”.
A sessão solene contou com a presença de entidades religiosas, militares e do Governo e ainda de jovens luso-descendentes provenientes da África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Venezuela, França, Reino Unido e de estudantes das escolas do concelho de Câmara de Lobos.
«Estou sempre bem disposto, porque se tivesse mal disposto os meus adversários ficavam felizes. Assim, mesmo que não esteja, tenho que parecer para eles acordarem logo mal dispostos», disse o presidente do Governo à margem da sessão solene.
Jornal da Madeira
PGRAM
Sem comentários:
Enviar um comentário
Não serão aceites comentarios de anonimos