Presidente do Governo defende um sistema igual ao espanhol

Cargo de Representante é "sinal de menoridade"

O Representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, afirmou ontem que está "profundamente magoado" com as justificações do texto do projecto de revisão constitucional do PSD/Madeira para explicar a extinção do cargo que ocupa, considerando-as "injustas, desadequadas e erróneas". Em reacção às declarações do juiz conselheiro, Alberto João Jardim salientou que "não está em causa a pessoa" que desempenha o cargo, por quem tem "a maior consideração". "Apenas queremos [a Madeira] entrar na linha de todas as regiões da Europa que têm poder legislativo". disse.




Para Alberto João Jardim a existência de um Representante da República é "um sinal de menoridade" para a região autónoma da Madeira e defendeu um sistema "igual ao espanhol".
"Nós [PSD/Madeira], autonomistas sociais-democratas, consideramos que é um sinal de menoridade que nos querem impor", disse o presidente do Governo Regional da Madeira, frisando que "Portugal é um caso único" porque "o Representante da República não existe em nenhuma região da Europa dotada de poder legislativo".
"É mais uma das originalidades portuguesas. Portugal é um país atrasado porque tem originalidades tontas", disse Alberto João Jardim, que falava aos jornalistas em Beja.
"Queremos um modelo exactamente igual ao de Espanha", ou seja, "um presidente da região, forçosamente eleito para e pelo Parlamento Regional, e com a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas feita pelo respectivo Tribunal Constitucional", explicou.
O sistema espanhol "não tem nada de novo nem de dramático" e "se deu resultado em Espanha também dará resultado em Portugal", frisou Alberto João Jardim.
A proposta de revisão constitucional do PSD/Madeira, que será discutida quarta-feira, no Parlamento madeirense, defende, entre os pontos principais, a extinção do cargo de Representante da República.
Na proposta, a maioria social-democrata salienta que a extinção do cargo de Representante da República é uma "antiga aspiração, dado que este órgão nunca verdadeiramente se enraizou no sistema político constitucional regional e não raro tem sido fonte de enormes equívocos e conflitos, políticos e jurídicos".
A proposta do PSD/Madeira acrescenta que a região "sempre considerou obtusa a ideia de um representante, como se a representação do Estado se não pudesse fazer pelos órgãos de soberania e como se fosse necessário manter nas Regiões Autónomas um 'vigilante especial' da ortodoxia constitucional do Estado".
O Representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, afirmou ontem que está "profundamente magoado" com as justificações do texto do projecto de revisão constitucional do PSD/Madeira para justificar a extinção do cargo que ocupa, considerando-as "injustas, desadequadas e erróneas".
Em reacção às declarações do juiz conselheiro, Alberto João Jardim salientou que "não está em causa a pessoa" que desempenha o cargo, por quem tem "a maior consideração".
"Apenas queremos [a Madeira] entrar na linha de todas as regiões da Europa que têm poder legislativo", esclareceu Alberto João Jardim, defendendo que "não deve haver um representante do Estado" nos actuais moldes.



Ontem, em declarações à agência Lusa e à Antena 1, no Palácio de São Lourenço, Monteiro Diniz garantiu ter pautado sempre a sua actuação "no plano da cooperação, da harmonização, recebendo permanentemente os membros do Governo, em ordem a auxiliá-los na concretização das políticas administrativas e legislativas".
Monteiro Diniz lançou ainda o repto aos autores deste projecto para virem a público apontar "quais os conflitos desencadeou" desde que desempenha o cargo na Madeira.




Jornal da Madeira