Estado deve 30 milhões em comparticipações

Programas de investimento no sector agrícola







Na sequência de um artigo publicado, ontem, no Diário de Notícias do Funchal, sob o título “Ministério desmente Manuel António”, recebemos, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, um pedido de esclarecimento.
No documento, é referido que «o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais mantém tudo o que disse, reafirmando que o Governo República, tal como reconhecidamente acontece no resto do País, é responsável pelos atrasos na contratualização e pagamento dos apoios ao investimento na agricultura Madeirense. Aliás, tal é implicitamente reconhecido pelo Ministério ao remeter para o próximo mês a contratualização dos apoios, quando o Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira foi aprovado pela União Europeia já em 2008».
De acordo com a secretaria de Manuel António Correia, «não há qualquer acordo do Governo Regional para estes prazos, pois os mesmos prejudicam a Região e o que a Região mais tem feito é pressionar e insistir, por diversas formas, junto do Governo da República para desbloquear os entraves que ele próprio criou e que fazem com que os 80 projectos, públicos e privados, no valor de 13,3 milhões de euros já aprovados pelo Governo Regional ainda não tenham sido contratualizados».
A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais «reitera que do Orçamento de Estado não vem um só cêntimo para a agricultura da Madeira, sendo os financiamentos referidos pelo Ministério oriundos da União Europeia e não do Governo da República, que, ao contrário do que deviam, não gozam de qualquer comparticipação nacional por decisão da actual maioria na República».
No caso da Madeira, refere o esclarecimento que «o Governo da República deve 30 milhões de euros de comparticipações nacionais em programas de investimento no sector agrícola, vencidos antes da actual Lei de Finanças Regionais e retirou à Madeira outros 30 milhões ao alterar a Lei de Finanças Regionais, tudo com os votos favoráveis dos seus deputados no Parlamento Nacional, alguns eleitos pela Madeira, e do apoio de indivíduos da Madeira e membros do Governo da República, que, dessa forma atentaram contra os interesses da Madeira, em particular dos agricultores».
Acrescenta ainda o esclarecimento que, «da mesma forma, provando mais uma vez a penalização do sector primário da Região, também o sector pesqueiro que antes era apoiado pelo Estado, por decisão do Governo da República e de a maioria que o suportou, deixou de ser apoiado pelo mesmo».
Por último, refere ainda a secretaria, «se dúvidas houvesse de que o actual Governo da República prejudica fortemente a Região também na agricultura, basta atentar no discurso do próprio Primeiro-ministro nos Açores, onde com clareza assume a discriminação positiva pelos Açores. Ou seja, de forma falsa e oportunista, sobre a mesma realidade, há um discurso diferente em cada uma das Regiões para dissimular o quanto têm prejudicado a Madeira».


Jornal da Madeira