Governo regional concordou com protocolo para viabilização da conclusão da obra Data: 30-06-2009
O Governo Regional da Madeira anunciou ontem que aprovou o texto do protocolo de entendimento destinado à viabilização da conclusão do empreendimento turístico 'Colombo's Resort', em Porto Santo. Segundo a notícia distribuída pelo Gabinete da Presidência do GR, tal aprovação "possibilita, em princípio, o início da actividade turística até o Verão de 2010".
A notícia divulgada pelo executivo madeirense comprova que há boas perspectivas para uma solução do grande problema criado pelas dificuldades financeiras da empresa promotora do empreendimento na ilha dourada - a Sociedade Imobiliária e Turística do Campo de Baixo, S. A. (SITCB) - e demonstra um entendimento das entidades que poderão contribuir para o reinício das obras.
O memorando de entendimento foi desenhado pela Secretaria de Estado do Turismo, com o apoio técnico das sociedades de capital de risco, que deverão assumir um papel muito importante em toda esta conjuntura. O Governo Regional acaba por ter neste protocolo uma participação pequena, comparada com os restantes parceiros. A Câmara Municipal do Porto Santo, cujo presidente tem pugnado desde sempre pela conclusão da obra, entrará com cinco milhões de euros (cinco vezes mais o capital que o GR disponibilizou), enquanto o Estado Português entrará com 10 milhões, os bancos, BCP Millennium e Banif, com dez milhões, e a empresa construtora (Casais - Engenharia e Construção, S. A.), com 15 milhões de euros.
Segundo o DIÁRIO apurou estão reunidos 41 milhões de euros, que passarão a constituir, provavelmente, o capital social da nova sociedade para onde serão transferidos os activos e os passivos que estão afectos apenas à parte turístico-hoteleira.
Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, disse ontem ao nosso jornal que só falará sobre esta questão após a assinatura do protocolo (ver destaque), mas adiantou que o protocolo de entendimento aprovado entre as partes, juntamente, com o protocolo final, cujo articulado não foi revelado, "são uma base de trabalho para iniciar o processo" que levará à conclusão da obra, na parte hoteleira. Segue-se uma série de avaliações e estudos que conduzirão a novas decisões nomeadamente no sector imobiliário do projecto, e que deverão estar concluídas no prazo de um mês. Só depois das obras serem reprogramadas e encontrado uma entidade para gerir a parte turística, é que se saberá da garantia de abrir no Verão de 2010.
As dívidas na parte turístico-hoteleira estão avaliadas em 50 milhões de euros, enquanto no sector imobiliário serão da ordem dos 60 milhões de euros. Para terminar o hotel, aparthotel, SPA e casino serão necessários 40 milhões de euros, segundo cálculos de entidades ligadas ao empreendimento.
Assinatura na 5ª feiraO protocolo de entendimento para a conclusão da obra da parte turístico-hoteleira do 'Colombo's Resort' será assinado na próxima quinta-feira, pelas 17h30, em cerimónia que decorrerá em Lisboa, no Ministério da Economia.
Será dado o grande passo para que o empreendimento seja concluído e para que o Porto Santo tenha em funcionamento um complexo turístico-hoteleiro que acrescentará valor e visibilidade, dadas as suas características, baseadas numa oferta de luxo.
Actuais accionistas cederão as posiçõesO protocolo de entendimento entre as partes que viabilizarão o protocolo que deverá conduzir à conclusão das obras do 'Colombo's Resort' fixa alguns pressupostos que implicam a renúncia dos actuais accionistas da SITCB, que transmitirão as acções de que são titulares para a nova sociedade e novos accionistas a custo zero e a demissão de todos os cargos que ocupam na estrutura da sociedade que lançou o empreendimento na ilha do Porto Santo. Não só deverão renunciar aos respectivos cargos, como a quaisquer compensações ou indemnizações que se julguem com direito por via da perda dos cargos.
Esta é uma questão pacífica e não atrapalhará a solução. Desde o início dos problemas financeiros que o então presidente da SITCB disse que estava mais interessado no prosseguimento do projecto, do que em recuperar o dinheiro aplicado na obra, que considerava perdido. Depois de vários esforços, até no mercado internacional, Sílvio Santos não conseguiu qualquer investidor externo, que trouxesse dinheiro fresco para a sociedade, nem que contribuísse para o aumento do capital da SITCB, que sustentasse a obra do empreendimento de luxo, cujo custo estava orçado, no final do ano passado, em 200 milhões de euros.
No dia 6 de Janeiro, os responsáveis pela SITCB foram recebidos por representantes do Governo Regional da Madeira, com quem debateram a situação. No dia seguinte, Sílvio Santos fez chegar a todos uma carta, em que proponha uma solução semelhante à que acaba de ser adoptada. A diferença é que não separava a parte imobiliária da turística, mas mesmo na parte que dizia respeito aos accionistas, manifestava a total disponibilidade para a redução da sua participação social de forma não onerosa. Proponha a eventualidade de continuar a colaborar no projecto, o que não acontecerá. De resto, os parceiros são os propostos em Janeiro que convertem parte dos seus créditos em capital.
Starwood poderá voltar a assumir gestão da parte hoteleiraPascal Fouquet, nomeado em 2007 pelo grupo hoteleiro internacional Starwood, para dirigir o 'Colombo's Resort', que abriria com a insígnia 'The Luxury Collection', permaneceu na Madeira até ao final do mês passado.
Aguardou que os credores se entendessem, na convicção de que a Starwood mantinha o interesse no empreendimento que desde o seu lançamento foi liderado pelo patrão da Siram. Depois que as acções foram entregues aos bancos credores, ficou na mãos do BCP Millennium e do Banif a solução do problema. Um processo que se esperava complexo e demorado. A Starwood liderou algumas acções de formação de pessoal e seleccionou chefias para o Porto Santo, que, este ano, optaram por novas colocações. Caberá à nova sociedade (ver artigo principal nesta página) seleccionar um operador turístico de reconhecido mérito internacional. Contudo, nada obsta a que a Starwood regresse.
Entendimento entre credores manterá perspectiva de 300 empregosA assinatura do protocolo entre credores e entidades públicas com vista à conclusão da obra do 'Colombo's Resort' permitirá manter a expectativa da criação de mais de 300 empregos na ilha do Porto Santo, já no próximo Verão.
Embora a empresa promotora tenha desde início falado na criação de 400 postos de trabalho, o quadro definitivo de colaboradores só deverá ser definido logo que seja escolhido o operador para o empreendimento, já que o número de trabalhadores estará de acordo com os seus padrões de serviço e também com uma eventual sazonalidade da operação.
Quando as obras foram interrompidas o 'Colomb'os Resort' tinha 70 trabalhadores contratados, a maioria em formação. Com o apoio do Governo Regional foi possível continuar e concluir a formação de muitos, tendo outros optado pelo regime de subsídio de desemprego.
DN Madeira
